Termos de Uso do CliniSYS

Estes são os termos no qual você concorda ao utilizar o CliniSYS

O presente TERMO DE LICENÇA DE USO regerá a utilização do serviço CliniSYS (o “SOFTWARE”) fornecido pela CliniSYS – Tecnologia e Sistemas de Saúde (a FORNECEDORA) sob o CNPJ 15.161.245/0001-78 por intermédio de seu SITE www.clinisys.com.br (o “SITE”), estando sujeito à alteração pela FORNECEDORA a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo aconselhável, portanto, a sua consulta regular e periódica por parte do usuário. A utilização do SOFTWARE, mediante aceitação dos termos deste TERMO, atribui à condição de USUÁRIO ao usuário e implica na aceitação plena e sem reservas de todos os itens do TERMO na última versão publicada no CliniSYS.

1. ESCOPO
1.1 As funções do SOFTWARE estão disponíveis somente para usuários que sejam profissionais da área de saúde em pleno exercício da profissão e que tenham acatado e completado o devido processo de registro para a utilização do SOFTWARE, doravante denominado “USUÁRIO”.

2. DA UTILIZAÇÃO
2.1 O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao cadastro do usuário são de seu uso pessoal e intransferível, razão pela qual a FORNECEDORA não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações
2.2 O USUÁRIO compromete-se a notificar a FORNECEDORA imediatamente, mediante apresentação da reclamação diretamente à FORNCEDORA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
2.3 O USUÁRIO tem direito a utilizar o SOFTWARE somente para uso profissional/pessoal e a título intransferível e revogável.
2.4 O USUÁRIO não tem direito a utilizar o SOFTWARE para qualquer outro propósito sem o expresso e prévio consentimento da FORNECEDORA, não podendo, por exemplo, utilizá-lo, integral ou parcialmente, em qualquer outro tipo de aplicativo ou software derivado.
2.5 Em que pese ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, o USUÁRIO declara-se ciente e concordando que, independentemente do local de onde estejam sendo acessados os serviços, a relação entre o USUÁRIO e a FORNECEDORA estará sempre, e em qualquer hipótese, sujeita à legislação brasileira.
2.6 Nesse sentido, o USUÁRIO desde já está ciente e concorda que ao inserir conteúdos, carregar arquivos e informações médicas e pessoais de seus pacientes no SOFTWARE, através de seu LOGIN, o USUÁRIO se responsabiliza única e exclusivamente por todas as informações ali inseridas e deter todas as licenças e/ou aprovações necessárias para a utilização de dito conteúdo inserido.

3. DA MENSALIDADE
3.1 Em razão da utilização do SOFTWARE, o USUÁRIO pagará mensalmente, por meio de boleto bancário, ou qualquer outro meio de pagamento online disponibilizado ao USUÁRIO pela FORNECEDORA, o valor previsto no plano contratado junto à FORNECEDORA.
3.2 O USUÁRIO só poderá utilizar o SOFTWARE caso não esteja inadimplente com a taxa de assinatura do mesmo. Caso o USUÁRIO esteja inadimplente com a taxa, o FORNECEDOR poderá bloquear o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE.
3.2.1 Considerar-se-á inadimplente caso o USUÁRIO atrase o pagamento da taxa de assinatura por mais de 10 (dez) dias.
3.3 Ao cancelar sua assinatura, o USUÁRIO receberá da FORNECEDORA todos os dados inseridos no SOFTWARE. Após o prazo de 30 dias, a FORNECEDORA não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO tem ciência que, pelo código médico, este possui uma obrigação de manter um backup físico destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela FORNECEDORA.
3.4 Os valores para acesso do SOFTWARE, a serem pagos conforme previsto no presente Termo, poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, contados do ato do CADASTRO, de acordo com o IGP-M ou, na sua ausência, com o índice que vier a substituí-lo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO.
3.5 Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, que venham a impactar nos valores de remuneração vigentes, os custos resultantes de tal impacto poderão ser repassados ao USUÁRIO e somados à remuneração vigente, de forma a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços.

4. DIREITOS AUTORAIS – COPYRIGHT
4.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o SOFTWARE, bem como quaisquer marcas, nomes comerciais e produtos apresentados no SITE da FORNECEDORA estão protegidos no Brasil e/ou exterior. Dessa forma, a FORNECEDORA e os co-provedores do conteúdo do SITE são legítimos detentores dos respectivos direitos autorais (copyright), sendo, portanto, vedada à utilização do conteúdo do SOFTWARE ou do SITE sem a expressa e prévia autorização por escrito da FORNECEDORA ou de seus co-provedores de conteúdo. Em outras palavras, o USUÁRIO não poderá reproduzir, transmitir, publicar ou distribuir tal conteúdo para terceiros sem autorização. Os USUÁRIOS LICENCIADOS poderão, entretanto, baixar, usar, modificar, imprimir ou copiar todos aqueles documentos ou arquivos da maneira permitida pelo SITE.
4.2 A marca CliniSYS é marca registrada da FORNECEDORA. Quaisquer outras marcas e logos que apareçam no SITE são de propriedade da FORNECEDORA e/ou dos co-provedores de conteúdo.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
5.1 O USUÁRIO terá acesso a uma variedade de fontes de conteúdo através do SITE. A FORNECEDORA não se obriga a verificar a exatidão ou a adequação de nenhuma informação contida nestas fontes, não tendo, por conseguinte, nenhuma responsabilidade com relação ao conteúdo delas.
5.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que, à exceção da informação, dos produtos ou dos serviços identificados claramente como sendo fornecidos pela FORNECEDORA, o mesmo não opera, controla ou endossa nenhuma informação, produto ou serviços ofertados pela internet. O USUÁRIO também reconhece que a FORNECEDORA não pode garantir que os arquivos disponíveis para download em SITEs vinculados ao seu SITE estejam livres de vírus. Dessa maneira, recomenda-se que cada USUÁRIO execute procedimentos de verificação de entrada de dados e de armazenamento periódico externo de conteúdo (backup) regularmente.
5.3 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a FORNECEDORA não pode garantir a disponibilidade e continuidade ininterrupta do funcionamento do SOFTWARE. Quando for razoavelmente possível, a FORNECEDORA advertirá previamente ao USUÁRIO com relação às possíveis interrupções ocasionais no funcionamento do SOFTWARE.
5.4 A FORNECEDORA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A FORNECEDORA também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma FORNECEDORA em virtude da internet; ou como consequência da transferência de dados. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à FORNECEDORA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o SOFTWARE poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da FORNECEDORA.
5.5 A FORNECEDORA poderá alterar o formato e conteúdo do serviço ora disponibilizado sem aviso prévio ao USUÁRIO.
5.6 Para ser um USUÁRIO, o usuário deverá ser maior de idade e possuir plena capacidade civil. Não nos responsabilizamos pela utilização indevida do nosso SOFTWARE, inclusive em função de danos contra terceiros, por usuários que não preencham tais requisitos.

6. DEVER DE INDENIZAR
6.1 O USUÁRIO deverá indenizar a FORNECEDORA ou co-provedores de conteúdo em razão de qualquer inobservância ou ruptura dos termos deste instrumento em função de utilização indevida do SOFTWARE ou SITE.

7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SUA PROTEÇÃO
7.1 Nossa política de privacidade se aplica exclusivamente ao SITE e SOFTWARES que sejam de propriedade e/ou operados pela FORNECEDORA. Esta política não será aplicada em SITEs diferentes do SITE da FORNECEDORA, inclusive quando estes estiverem vinculados por meio de links ou qualquer outro tipo de vínculo ao SITE. Informamos ainda que tomamos todas as medidas que estão ao nosso alcance tecnológico e econômico a fim de garantir a privacidade do USUÁRIO. No entanto, devido às restrições existentes nos usos de tecnologia, a tecnologia utilizada para a proteção de informação pode eventualmente ver-se superada por pessoas hábeis nas práticas de vulnerar e invadir códigos de segurança/técnicas de codificação.
7.2 A FORNECEDORA poderá disponibilizar a terceiros, para fins estatísticos, todas as informações técnicas inseridas e armazenadas no SOFTWARE pelo USUÁRIO, contando que tal disponibilização não afete o sigilo e nem envolva a utilização de informações pessoais do USUÁRIO bem como seus clientes.
7.3 A FORNECEDORA poderá ter acesso a todos os dados inseridos no SOFTWARE pelo USUÁRIO, bem como seus funcionários, se for o caso, a fim de prestar suporte ou mesmo fazer alterações no SOFTWARE, porém não poderá compartilhá-las a ninguém.

8. DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS OU RESCISÃO DO CONTRATO
8.1 Caso o serviço prestado pela FORNECEDORA venha a ser descontinuado por qualquer motivo, ou o contrato seja rescindido por qualquer uma das partes, o USUÁRIO receberá de volta todos os dados que tenha inserido no SOFTWARE para que possa continuar a usá-los em outro aplicativo.

9. DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO
9.1 A FORNECEDORA poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no SITE. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE, proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Neste caso, o vínculo contratual do USUÁRIO com a FORNECEDORA deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. No entanto, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA ARBITRAGEM
10.1 A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a FORNECEDORA poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis no SOFTWARE, prestados nos termos do presente Termo.
10.2 A tolerância da FORNECEDORA com o USUÁRIO, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a FORNECEDORA de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
10.3 Todos os itens deste Termo estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Termo e aos serviços nele contempladas, mesmo após sua eventual rescisão, poderá ser solucionada por arbitragem, condicionada à ratificação dos termos abaixo em compromisso arbitral específico ou outra forma de aceitação expressa a pedido de arbitragem feito por uma das partes.
10.3.1 A arbitragem será realizada de acordo com as regras da Arbitranet (www.arbitranet.com.br), vigentes na data na qual o pedido de arbitragem for apresentado, com aplicação subsidiária da Lei Federal 9.307, de 23 de setembro de 1996, e do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Na hipótese de a Arbitranet estar inoperante, as partes poderão indicar, de comum acordo, outra câmara arbitral, observando-se o local da arbitragem previsto na Cláusula 10.3.2. O tribunal arbitral deverá ser constituído por 1 (um) árbitro, indicado conjuntamente pelas Partes. Caso não haja consenso das Partes na escolha do árbitro, o árbitro será indicado pelo presidente da Arbitranet.
10.3.2 O local da arbitragem será a cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, Brasil.
10.3.3 A decisão dos árbitros será final e vinculante, constituindo título executivo judicial, nos termos do Novo Código de Processo Civil.
10.3.4 Na hipótese de não haver acordo entre as partes e o conflito ser resolvido em Sentença Arbitral, as custas e as despesas decorrentes do procedimento de arbitragem serão suportadas pela Parte vencida.
10.3.5 Da forma mais ampla permitida por lei, o procedimento arbitral e a sentença arbitral deverão ser mantidos em sigilo pelas Partes. Contudo, a violação desta garantia não afetará as previsões deste Termo acerca da arbitragem e da sentença arbitral.
10.3.6 Havendo a aceitação expressa de que trata a cláusula 10.3 acima para o estabelecimento da arbitragem, é garantido às Partes o direito de buscar assistência judicial: (i) para obter medidas incidentais protetivas de direitos, anteriormente à instituição da arbitragem, e qualquer ação nesse sentido não poderá ser interpretada como renúncia ao procedimento arbitral; ou (ii) para executar a decisão dos árbitros, incluindo a sentença arbitral.
10.3.7 Caso as Partes optem pela solução do conflito por via judicial ou busquem a assistência judicial para os fins das Cláusulas 10.3.6, elegem desde já como competente o juízo do Foro da Comarca de Sumaré, Estado de São Paulo.

11. DAS DECLARAÇÕES FINAIS
11.1 O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao SOFTWARE; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA da conta cadastrada, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a FORNECEDORA caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seu nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
11.2 Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.